Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site espacovida.beauty ("Site"), operado pela Tc Servicos Financeiros LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.289.804/0001-79, com sede na Rua Santos Pedroso, 72, Sala 02, Navegantes, Porto Alegre — RS, CEP: 90240-180, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do Site.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• "Site" — o portal eletrônico disponível no domínio espacovida.beauty e todas as suas páginas;
• "Usuário" — toda pessoa física que acessa ou utiliza o Site;
• "Conteúdo" — textos, imagens, gráficos, vídeos, informações e quaisquer outros materiais disponibilizados no Site;
• "Empresa" ou "Nós" — Tc Servicos Financeiros LTDA, CNPJ: 11.289.804/0001-79;
• "DETRAN" — Departamento Estadual de Trânsito, órgão governamental com o qual este Site não possui qualquer vínculo;
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

3. Natureza do Conteúdo

O conteúdo disponibilizado neste Site possui caráter exclusivamente educativo e informativo. As informações aqui apresentadas têm como objetivo orientar o Usuário sobre processos relacionados à habilitação e serviços do DETRAN.

Este Site NÃO substitui o DETRAN nem qualquer órgão oficial de trânsito. Todas as informações devem ser verificadas diretamente nos canais oficiais do DETRAN do seu estado antes de qualquer tomada de decisão.

O Site não realiza, intermedia ou facilita:

• Emissão, renovação ou qualquer alteração de CNH;
• Agendamento de serviços junto ao DETRAN;
• Processamento de multas, recursos ou defesas de trânsito;
• Qualquer serviço que seja de competência exclusiva de órgãos públicos.

4. Uso Permitido

O Usuário está autorizado a:

• Acessar e ler o conteúdo do Site para fins pessoais e não comerciais;
• Compartilhar links para as páginas do Site em redes sociais e outros meios, desde que seja dado o devido crédito;
• Utilizar as informações como referência educativa, sempre verificando nos canais oficiais do DETRAN.

5. Restrições de Uso

O Usuário se compromete a NÃO:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas do Site ou seus servidores;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para extrair conteúdo;
• Praticar qualquer ato que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do Site;
• Utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva.

6. Isenção de Responsabilidade

O conteúdo deste Site é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

A Tc Servicos Financeiros LTDA não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações disponíveis no Site;
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• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
• Indisponibilidade temporária ou permanente do Site;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis no Site;
• Alterações nas regras, procedimentos ou legislações dos órgãos de trânsito após a publicação do conteúdo.

O Usuário reconhece que é o único responsável pela verificação das informações nos canais oficiais do DETRAN antes de tomar qualquer providência.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste Site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, layout, design, código-fonte e compilações de dados, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

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8. Links para Sites de Terceiros

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9. Publicidade

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10. Privacidade

A coleta e o tratamento de dados pessoais realizados por meio deste Site estão descritos em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

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11. Alterações nos Termos

A Tc Servicos Financeiros LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Quando isso ocorrer:

• A data de "Última atualização" no topo desta página será alterada;
• Alterações substanciais serão comunicadas por meio de aviso destacado no Site;
• O uso continuado do Site após a publicação das alterações constitui aceitação integral dos novos Termos.

Recomendamos a consulta periódica desta página para manter-se informado.

12. Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre — RS para dirimir quaisquer questões, litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos de Uso ou do uso do Site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes envidarão esforços para resolver amigavelmente eventuais divergências.